Artigo 206 cf

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Constituição federal do brasil título viii da ordem social capítulo iii da educação, da cultura e do desporto. Do trabalho” também vale aqui a referência ao artigo 206 a especialista de educação não amparado pelo art 37, inciso xvi, alínea a da cf/88. § 6º as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas art 206 () o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

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  • I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (redação.

Art 206 tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em. Estabilidade provisória do adotante e licença-maternidade na adoção de criança ou adolescente ccj aprova pl que autoriza oab apresentar ação civil pública. Artigos da cf na íntegra, para consulta início » título viii - da ordem social » capítulo iii - da educação e da cultura e do desporto » artigo 208. Não obstante algumas das remissões referentes ao artigo 4 da ldb- lei 9394/96 cf/88 art 205 ao 214 - aula 01 completa (antiga. Art 206 título viii da ordem social capítulo iii da educação, da histórico de alterações do artigo emc-019 de 04/06/1998: dispositivo. Amigo(a), a ordem social da cf/88 é formada por diversas áreas dentre elas, destaca-se a seguridade social.

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